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Produtos: e-FINANCEIRA



O que é?

A e-Financeira é uma obrigação acessória que reúne diversas informações relativas a operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A obrigação é constituída por um conjunto de arquivos a serem entregues em leiautes específicos, por meio do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A e-financeira foi instituída pela IN RFB nº 1.571, de 02 de julho, de 2015

Quem deve apresentar?

A e-Financeira deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas autorizadas a estruturar ou comercializar planos de benefícios de previdência complementar; autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); ou que tenham como atividade principal ou acessória a captação ou a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros.

A obrigação de entregar a e-financeira se estende, ainda, às sociedades seguradoras autorizadas a estruturar ou comercializar planos de seguros de pessoas.

complementar (incluindo as entidades fechadas de previdência complementar); autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); ou que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros;

O módulo de operações financeiras também deverá ser entregue pelas sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

A obrigatoriedade de entregar o módulo de operações financeiras alcança as entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

As informações referentes às aquisições de moeda estrangeira, conversões de moeda estrangeira em moeda nacional e transferências de moeda estrangeira e de outros valores para o exterior, realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), também devem ser entregues pela ECT.

A partir de quando deve ser entregue?

Conforme o §1º do art. 10 da IN, para os fatos ocorridos entre 1º e 31 de dezembro de 2015, a e-Financeira poderá ser entregue até o último dia útil de maio de 2016

Sua Empresa está preparada para esta nova obrigação?

Não se preocupe, a CONSULTBRASIL vai ajudá-lo nessa tarefa. Nossa solução para atender à e-Financeira já está em desenvolvimento, com previsão para lançamento em dezembro de 2015(*). A solução será oferecida na modalidade tradicional, instalada na infraestrutura do cliente, e também na forma de serviço (Cloud), minimizando o investimento em infraestrutura. Em qualquer que seja a modalidade desejada, o padrão de qualidade e compromisso CONSULTBRASIL estarão à disposição garantindo aderência à mais essa obrigação.

 



Quer saber mais?

Entre em contato conosco pelos canais:

Tel.: 31 21044500   ou  efinanceira@consultbrasil.com.br

Solução IGC


O Sistema de Informações Gerenciais de Crédito consolida as informações das operações de crédito da instituição efetuando a classificação do risco e disponibilizando consultas gerenciais e os documentos nos padrões estabelecidos pela novo sistema do Banco Central.

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Informativo CBR

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